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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 53, de 05 de outubro de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

53

2001

5 de Outubro de 2001

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 5 de Outubro de 2001 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 53, de 05 de outubro de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA JOAQUIM CAVALARI, localizada de um lado entre as Quadras 53/54 e Quadras 39/40 e 47/48 do Balneário Itapoá.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 05 de outubro de 2001

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal