Lei Ordinária nº 283, de 04 de maio de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

283

2010

4 de Maio de 2010

ALTERA LEI MUNICIPAL NO. 110/2002.

a A
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 110/2002.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte
     

                                                                                LEI
      Art. 1º. 
      Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal n. 110 de 05 de setembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 1º.   Fica denominada como Rua Mariana Michels Borges a via pública localizada a partir da quadra 54 do Balneário Jardim Pérola do Atlântico, percorrendo toda a sua extensão até as margens do rio Saí Mirim.”
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
           
          Itapoá(SC), 04 de maio de 2010.
             
             

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal