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Lei Ordinária nº 157, de 11 de fevereiro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

157

2003

11 de Fevereiro de 2003

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                   L E I
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA: NOSSA SENHORA APARECIDA - Localizada entre as Quadras 37/42 e, Quadras 41/46 do Balneário: Brasília e Quadras 19/24 e 23/28 do Balneário: Cambijú
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 11 de Fevereiro de 2003

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal