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Lei Ordinária nº 161, de 14 de março de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

161

2003

14 de Março de 2003

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 572, de 13 de maio de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 14 de Março de 2003 e 12 de Maio de 2015.
Dada por Lei Ordinária nº 161, de 14 de março de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                 L E I
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA: JOSÉ FECCHIO - Localizada entre as Quadras 85/105 e, Quadras 121/124 do Balneário: Itapoá e Quadras 21/25 e 24/28 do Balneário: Santa Clara.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Itapoá (SC), 14 de março de 2003

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal