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Lei Ordinária nº 572, de 13 de maio de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

572

2015

13 de Maio de 2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 161/2003, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 161, de 14 de março de 2003
Vigência entre 13 de Maio de 2015 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 572, de 13 de maio de 2015
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 161/2003, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
    SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal 161/2003, de 14 de março de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 1º.   Fica denominada a seguinte via pública: “Rua José Fecchio”, localizada entre as quadras 11/13 e 12/14 do Balneário Itapoá Anexo B1, quadras 85/105 e 121/124 do Balneário Itapoá, e, quadras 21/25 e 24/28 do Balneário Santa Clara.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           
          Itapoá (SC), 13 de maio de 2015.
             
             

            SERGIO FERREIRA DE AGUIAR
            PREFEITO MUNICIPAL