Logo Câmara Municipal de Itapoá
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 171, de 12 de maio de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

171

2003

12 de Maio de 2003

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Preparar para impressão
a A
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

       
                                                                                   L E I
        Art. 1º. 
        Fica denominada: Travessa Siloé, a Via Pública entre os lotes 449/454 e 450/451 da Gleba I - Itapema do Norte.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             Itapoá (SC), 12 de maio de 2003

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal