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Lei Ordinária nº 171, de 12 de maio de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

171

2003

12 de Maio de 2003

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Vigência entre 12 de Maio de 2003 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 171, de 12 de maio de 2003
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DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

     
                                                                                 L E I
      Art. 1º. 
      Fica denominada: Travessa Siloé, a Via Pública entre os lotes 449/454 e 450/451 da Gleba I - Itapema do Norte.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           Itapoá (SC), 12 de maio de 2003

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal