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Lei Ordinária nº 174, de 15 de maio de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

174

2003

15 de Maio de 2003

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.007, de 01 de junho de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 15 de Maio de 2003 e 31 de Maio de 2020.
Dada por Lei Ordinária nº 174, de 15 de maio de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                 L E I
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: Avenida Beira Mar 03; tem seu início entre os lotes 08 e 10 do balneário Itapema Gleba I passando pelas quadras 01, 53 e 54 do balneário Jardim Pérola do Atlântico, quadra 01 do balneário Pérola, quadras 01 e 02 do balneário Nossa Senhora Aparecida e a área livre em frente à quadra 01 e 02 do balneário Jardim da Barra. Todas pelo seu lado Leste e terminando na rua 1000 com o nome de rua Emanoel Vieira Garcia conforme mapa incluso.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Itapoá (SC), 15 de maio de 2003

            ERVINO SPERANDIO
            Prefeito Municipal