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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 237, de 07 de abril de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

237

2004

7 de Abril de 2004

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                   LEI
        Art. 1º. 
        Ficam denominadas as seguintes Vias Públicas, localizadas no Balneário Uirapuru. I. Rua Bem – Te – Vi (Rua 2.110) II. Rua Canário (Rua 2.120) III. Rua Pintassilgo (Rua 2.130) IV. Rua Gralha Azul (Rua 2.140) V. Rua Moema (Rua 2.150)
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá (SC), 07 de abril de 2004

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal