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Lei Ordinária nº 247, de 23 de junho de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

247

2004

23 de Junho de 2004

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona seguinte,


                                                                                   L E I
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA: LEONIDAS ANTONIO COSTA - Que passa pelas Quadras, 09/11 e 10/12, do anexo BI, Quadra 71/85 e 84/104 do Balneário Itapoá, Quadras 17/21 e 20/24 Balneário Santa Clara.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá (SC), 23 de junho de 2004

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal