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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 261, de 20 de agosto de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

261

2004

20 de Agosto de 2004

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,


                                                                                   LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA: IRINEU ERICH BRANDENBURG Localizada no Loteamento Samambaial, Gleba II, travessa 21, a partir da Rua Walter Crisanto, conforme mapa em anexo
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá (SC), 20 de Agosto de 2004

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal