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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 262, de 15 de setembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

262

2004

15 de Setembro de 2004

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,


                                                                                   LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA: DAS GARDÊNIAS - Localizada, entre as quadras 35 e 54 e quadras 44 e 45, no Loteamento Jardim Verdes Mares em Itapoá.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá (SC), 15 de Setembro de 2004

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal