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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 272, de 10 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

272

2004

10 de Dezembro de 2004

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPOÁ (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
      aprovou e eu sanciono a seguinte,


                                                                                   L E I
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA: DOS REIS - Localizada entre as Quadras, 37/38 e 52/54, no loteamento Samambaial Gleba II em Itapema do Norte.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá(SC), 10 de dezembro de 2004

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal