Lei Ordinária nº 1.014, de 06 de julho de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 616, de 07 de outubro de 2015
Vigência entre 6 de Julho de 2020 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 1.014, de 06 de julho de 2020
Dada por Lei Ordinária nº 1.014, de 06 de julho de 2020
Art. 1º.
Fica alterado o artigo 11 da Lei Municipal n° 616/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Referência Simples
- •
- 04 Ago 2022
Citado em:
30
Alameda Vereador Ernesto Policarpo de Aquino: entre os lotes 02/09 até os lotes 05/06 da quadra 72 do Bairro Samambaial. (NR)
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação