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Lei Ordinária nº 684, de 14 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

684

2016

14 de Dezembro de 2016

DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA “ANTONIO JULIO PACHECO” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina nome de via pública “Antonio Julio Pacheco” no município de Itapoá/SC.
      SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada como “Antonio Julio Pacheco” a Rua IV, no Loteamento Príncipe, iniciando na Rua Wellington Rodrigues Junqueira, entre as quadras C e F, até a Rua 860 (Pérola do Atlântico), entre as quadras A e D, no Balneário São José II, conforme croqui anexo.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
             
            Itapoá (SC), 14 de dezembro de 2016.
               
               
               

              SERGIO FERREIRA DE AGUIAR
              PREFEITO MUNICIPAL