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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 709, de 07 de agosto de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

709

2017

7 de Agosto de 2017

DENOMINA A “ESTRADA BRAÇO DO NORTE” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina a “Estrada Braço do Norte” no município de Itapoá/SC.
      MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada como “Estrada Braço do Norte” a via pública circunscrita na localidade Braço do Norte, com as coordenadas no ponto inicial em Latitude 26º 6'54.62”S Longitude 48º 42'31.51”O e com as coordenadas do ponto final em Latitude 26º 8'4.07”S Longitude 48º 42'47.20”O, neste município de Itapoá/SC.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
            Itapoá (SC), 07 de agosto de 2017.
               

              MARLON ROBERTO NEUBER
              Prefeito Municipal
               
               
                       RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
              Chefe de Gabinete