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Lei Ordinária nº 709, de 07 de agosto de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

709

2017

7 de Agosto de 2017

DENOMINA A “ESTRADA BRAÇO DO NORTE” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 7 de Agosto de 2017 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 709, de 07 de agosto de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina a “Estrada Braço do Norte” no município de Itapoá/SC.
    MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada como “Estrada Braço do Norte” a via pública circunscrita na localidade Braço do Norte, com as coordenadas no ponto inicial em Latitude 26º 6'54.62”S Longitude 48º 42'31.51”O e com as coordenadas do ponto final em Latitude 26º 8'4.07”S Longitude 48º 42'47.20”O, neste município de Itapoá/SC.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           
          Itapoá (SC), 07 de agosto de 2017.
             

            MARLON ROBERTO NEUBER
            Prefeito Municipal
             
             
                     RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
            Chefe de Gabinete