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Lei Ordinária nº 251, de 02 de julho de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

251

2004

2 de Julho de 2004

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 149, de 11 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022
Altera o(a)  Lei Complementar nº 8, de 21 de março de 2004
Altera o(a)  Lei Complementar nº 8, de 21 de março de 2004
Vigência entre 2 de Julho de 2004 e 10 de Outubro de 2007.
Dada por Lei Ordinária nº 251, de 02 de julho de 2004
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
            Lei
        Art. 1º. 
        Art. 1º. 
        Ficam criadas as Divisões previstas no Inciso V do Artigo 5º da Lei 008/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          1   Div. De Planejamento e Manutenção
          2   Div. De Controle e Avaliação
          3   Div. De Administração e Controle
          a)   Departamento de Coordenação Pedagógica e Administração e Controle
          Art. 2º. 
          Art. 2º. 
          O Anexo VI do Organograma passa a vigorar conforme o anexo desta lei.
            Art. 3º. 
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
              Itapoá (SC), 02 Julho de 2004
                ERVINO SPERANDIO
                Prefeito Municipal
                  Anexo I
                  ORGANOGRAMA