Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
110
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2022
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
Indexação
Estrutura administrativa
Observação
Publicado no DOM/SC 3636624/2022 e Nº 3639025 (ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 3636624).
Assuntos
- Regimes Jurídicos, Plano de Carreira e Concursos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de março de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 251, de 02 de julho de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 35, de 20 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 12 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 12 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 01 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 186, de 20 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica