Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2022 às 21:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2022 às 21:20 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)
Numeração
- 1/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada