Lei Ordinária nº 251 de 02 de Julho de 2004

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

251

Ano

2004

Data

02/07/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica