Lei Ordinária nº 251, de 02 de julho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 149, de 11 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de março de 2004
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de março de 2004
Vigência a partir de 11 de Outubro de 2007.
Dada por Lei Ordinária nº 149, de 11 de outubro de 2007
Dada por Lei Ordinária nº 149, de 11 de outubro de 2007
Art. 1º.
Ficam criadas as Divisões previstas no Inciso V do Artigo 5º da Lei 008/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
O Anexo VI do Organograma passa a vigorar conforme o anexo desta lei.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
