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Lei Ordinária nº 149, de 11 de outubro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

149

2007

11 de Outubro de 2007

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 251/2004.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 251, de 02 de julho de 2004
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 251/2004.
    SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
            LEI
        Art. 1º. 
        Fica revogada a Lei Municipal nº 251/2004 que dispõe sobre a criação de divisões na Secretaria de Educação.
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          1   (Revogado)
          2   (Revogado)
          3   (Revogado)
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
            Itapoá (SC), 11 de outubro de 2007
               
              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
              Prefeito Municipal