Lei Complementar nº 159, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
159
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Estrutura administrativa do Executivo
Observação
Número de publicação do DOM: Nº 5419866
Assuntos
- Regulamentações de Serviços Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica