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Lei Ordinária nº 945, de 03 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

945

2019

3 de Dezembro de 2019

Denomina nome de via pública como: “Abílio da Silva” no município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina nome via pública como: “Abílio da Silva” no município de Itapoá/SC e dá outras providências.

      O PREFEITO DE ITAPOÁ, Marlon Roberto Neuber: Faço saber que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º. 
        Fica denominada como: “Abílio da Silva” à via pública, circunscrita na localidade do Saí Mirim, iniciando na Rua Paulina Teodoro da Silva a partir do ponto P1 26.128328° - 48.693474° indo até o ponto P2 26.127722° - 48.695775 numa extensão de 297 metros.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá, 03 de dezembro de 2019.
              MARLON ROBERTO NEUBER
              Prefeito de Itapoá


              RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
              Chefe de Gabinete