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Lei Ordinária nº 945, de 03 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

945

2019

3 de Dezembro de 2019

Denomina nome de via pública como: “Abílio da Silva” no município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 3 de Dezembro de 2019 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 945, de 03 de dezembro de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina nome via pública como: “Abílio da Silva” no município de Itapoá/SC e dá outras providências.

    O PREFEITO DE ITAPOÁ, Marlon Roberto Neuber: Faço saber que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada como: “Abílio da Silva” à via pública, circunscrita na localidade do Saí Mirim, iniciando na Rua Paulina Teodoro da Silva a partir do ponto P1 26.128328° - 48.693474° indo até o ponto P2 26.127722° - 48.695775 numa extensão de 297 metros.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Itapoá, 03 de dezembro de 2019.
            MARLON ROBERTO NEUBER
            Prefeito de Itapoá


            RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
            Chefe de Gabinete