Lei Complementar nº 138, de 29 de março de 2023

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

3- Administrativo e Financeiro

Agente administrativo I

Agente administrativo II
Agente de Defesa Civil I
Agente de Desenvolvimento I
Agente de Trânsito I - em extinção
Agente Tributário I
Assistente em Legislação I
Educador Social I
Facilitador de Oficina
Guarda Municipal I

Orientador Social I
Orientador Social II
Recepcionista - em extinção
Telefonista - em extinção

IV

VI
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV

IV
VI
II
II

65

53
01
01
03
03
02
10
08
09

01
01
08
04

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
30 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

4- Fiscalização

Fiscal de Obras e Posturas I

Fiscal de Obras e Posturas II

Fiscal de Meio Ambiente I

Fiscal de Meio Ambiente II

Fiscal de Tributos I

Fiscal de Tributos II

Fiscal Sanitário I

Fiscal Sanitário II

V

VI

V

VI

V

VI

V

VI

03

03

03

01

04

02

03

03

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

5- Nível Técnico

Técnico Agrícola I

Técnico Agrícola II

Técnico Arquivo I

Técnico de Arquivo II

Técnico de Contabilidade I

Técnico de Contabilidade II

Técnico de Enfermagem I

Técnico de Enfermagem II

Técnico de Informática I - em extinção

Técnico de Informática II
Técnico em Edificações I
Técnico em Saúde Bucal I
Técnico em Saúde Bucal II

Técnico em Turismo I

Técnico em Turismo II

Topógrafo I

Topógrafo II

Técnico de Radiologia I

Técnico de Radiologia II
Secretaria Executiva I
Secretaria Executiva II

V

VI

V

VI

V

VI

V

VI

V

VI
V
V
VI

V

VI

V

VI

V

VI
V
VI

02

01

02

01

06

04

30

11

06

02
02
01
01

01

01

01

01

02

02
01
01

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

20 horas

20 horas
40 horas
40 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

6- Nível Superior

Administrador I

Administrador II

Administrador III

Auditor I

Auditor II

Auditor III

Arquiteto I

Arquiteto II

Arquiteto III

Advogado I

Advogado II

Advogado III
Analista Jurídico I
Analista Jurídico II
Analista Jurídico III
Assistente Social I

Assistente Social II

Assistente Social III

Bibliotecário I

Bibliotecário II

Bibliotecário III
Biólogo I
Biólogo II
Biólogo III

Contador I

Contador II

Contador III

Enfermeiro I

Enfermeiro II

Enfermeiro III
Engenheiro Ambiental I
Engenheiro Ambiental II
Engenheiro Ambiental III

Engenheiro Civil I

Engenheiro Civil II

Engenheiro Civil III
Engenheiro Florestal I
Engenheiro Florestal II
Engenheiro Florestal III

Farmacêutico Bioquímico I

Farmacêutico Bioquímico II

Farmacêutico Bioquímico III

Fisioterapeuta I

Fisioterapeuta II

Fisioterapeuta III

Fonoaudiólogo I

Fonoaudiólogo II

Fonoaudiólogo III

Nutricionista I

Nutricionista II

Nutricionista III
Pedagogo I
Pedagogo II
Pedagogo III

Psicólogo I

Psicólogo II

Psicólogo III
Profissional de Educação Física I
Profissional de Educação Física II
Profissional de Educação Física III

Odontólogo I

Odontólogo II

Odontólogo III

Técnico Meio Ambiente I

Técnico Meio Ambiente II

Técnico Meio Ambiente III
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos I
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos II
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos III

Terapeuta Ocupacional I

Terapeuta Ocupacional II

Terapeuta Ocupacional III

Médico

Médico PSF

Médico do trabalho
Médico Ginecologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Veterinário I
Veterinário II
Veterinário III
Auditor Fiscal I 
Auditor Fiscal II 
Engenheiro Eletricista I 
Engenheiro Eletricista II 
Geógrafo I 
Geógrafo II 
Oceanógrafo I 
Oceanógrafo II 
Professor de Música I 
Professor de Música II 
Gestor Público I 
Gestor Público II 
Turismólogo I 
Turismólogo II 
Procurador Municipal I
Procurador Municipal II
Procurador Municipal III
Maestro Regente I

VII

VIII

IX

VII

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IX

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IV
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X

X

X
X
X
X
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VIII
IX
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VIII
VII
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VII
VIII
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VIII
VII
VIII
IX
VII