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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 621, de 03 de novembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

621

2015

3 de Novembro de 2015

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA BARRA DO SAÍ COMO “INACIO PORFIRIO DOS SANTOS”.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA BARRA DO SAÍ COMO “INACIO PORFIRIO DOS SANTOS”.
      SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominado como “Inacio Porfirio dos Santos” o Posto de Saúde da Barra do Saí, localizado na Avenida Dom Henrique II, s/nº, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.

             

             

            Itapoá (SC), 03 de novembro de 2015.

             

             

             

            SERGIO FERREIRA DE AGUIAR
            Prefeito Municipal