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Lei Ordinária nº 1.017, de 13 de julho de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1017

2020

13 de Julho de 2020

Fica denominada a “Escola Municipal Palhacinho Feliz”.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 13 de Julho de 2020 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 1.017, de 13 de julho de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR
Fica denominada a “Escola Municipal Palhacinho Feliz”
    O PREFEITO DE ITAPOÁ, Marlon Roberto Neuber: Faço saber que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada como Escola Municipal Palhacinho Feliz, a instituição de ensino localizada na Rua Caracaxá, número 339, balneário Jardim Pérola, bairro Itapema do Norte, neste município de Itapoá – Santa Catarina.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Itapoá, 13 de julho de 2020.

           


          MARLON ROBERTO NEUBER
          Prefeito Municipal

           


          JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
          Chefe de Gabinete