Logo Câmara Municipal de Itapoá
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 254, de 18 de outubro de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

254

2000

18 de Outubro de 2000

DÁ DENOMINAÇÃO À COMUNIDADE

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À COMUNIDADE

                                                                   ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte                                                    

         

                                                                                    LEI

          Art. 1º. 
          Fica denominada: Comunidade “Primeiro de Julho” localizada entre a SC 415, margem direita, KM 3 até o Rio Saí Mirim.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Itapoá (SC), 18 de outubro de 2000

                 

                ADEMAR RIBAS DO VALLE
                Prefeito Municipal