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Lei Ordinária nº 254, de 18 de outubro de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

254

2000

18 de Outubro de 2000

DÁ DENOMINAÇÃO À COMUNIDADE

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 18 de Outubro de 2000 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 254, de 18 de outubro de 2000
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À COMUNIDADE

                                                                 ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte                                                    

       

                                                                                  LEI

        Art. 1º. 
        Fica denominada: Comunidade “Primeiro de Julho” localizada entre a SC 415, margem direita, KM 3 até o Rio Saí Mirim.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Itapoá (SC), 18 de outubro de 2000

               

              ADEMAR RIBAS DO VALLE
              Prefeito Municipal