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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 188, de 15 de dezembro de 1992

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

188

1992

15 de Dezembro de 1992

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA
                                                                                  Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
              LEI 
          Art. 1º. 
          Fica denominada:
          Rua Otávio Cipriano, a via pública localizada no balneário Jardim Pérola do Atlântico e balneário Nossa Senhora Aparecida, respectivamente entre as quadras 4/5 e 9/10 – 8/11
            Art. 2º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Atenciosamente
                ADEMAR RIBAS DO VALLE
                Prefeito Municipal