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Lei Complementar nº 129, de 21 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

129

2022

21 de Dezembro de 2022

Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 155, de 09 de janeiro de 2003
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Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
    O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
      Art. 1º. 
      Aumenta em 2 vagas o número de cargos da classe Instrutor Escolar de Dança, no Anexo I – Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá – da Lei nº 155, de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Itapoá, 21 de dezembro de 2022.

           

           

          JEFERSON RUBENS GARCIA
          Prefeito de Itapoá
          [assinado digitalmente]

           

           


          IGOR DE AGUILAR MENEZES
          Chefe de Gabinete Interino
          [assinado digitalmente]