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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 54, de 05 de abril de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

54

1994

5 de Abril de 1994

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

                                                                                  SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
              LEI 
          Art. 1º. 
          Fica denominada:
          o José da Silva Pacheco, a via pública localizada no balneário São José, respectivamente entre as quadras 02 e 03, após o Jardim Pérola e quadra 82 (ruas 13 e 28 que termina no rio).
            Art. 2º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Itapoá (SC), 05 de abril de 1994
                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
                Prefeito Municipal