SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

ALTERA O PADRÃO “I” NOS NÍVEIS DE “A” ATÉ “P”, DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 155/2003.

SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, e considerando a Medida Provisória n° 288, de 30/03/2006 que altera o valor do salário mínimo a partir de 01/04/2006, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI

Art. 1º.

Fica alterado no Anexo V da Lei Municipal n° 155/2003, os salários do Padrão I, quadro “Auxiliar e Administrativo”, os níveis de A até P conforme anexo, que é parte integrante desta Lei.

NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL AUXILIAR E ADMINISTRATIVO
I	350,00	364,00	378,56	393,70	409,44	425,82	442,85	460,56	478,99	498,15	518,07	538,80	560,35	582,76	606,07
II	334,40	347,78	361,69	376,15	391,20	406,85	423,12	440,05	457,65	475,96	494,99	514,79	535,39	556,80	579,07
III	455,40	473,62	492,56	512,26	532,75	554,06	576,23	599,28	623,25	648,18	674,10	701,07	729,11	758,27	788,61
IV	489,50	509,08	529,44	550,62	572,65	595,55	619,37	644,15	669,91	696,71	724,58	753,56	783,71	815,05	847,66
NÍVEL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
V	526,90	547,98	569,90	592,69	616,40	641,05	666,70	693,36	721,10	749,94	779,94	811,14	843,58	877,33	912,42
VI	666,70	693,37	721,10	749,95	779,94	811,14	843,59	877,33	912,42	948,92	986,88	1.026,35	1.067,41	1.110,10	1.154,51
NÍVEL SUPERIOR GERAL
VII	974,60	1.013,58	1.054,13	1.096,29	1.140,14	1.185,75	1.233,18	1.282,51	1.333,81	1.1387,16	1.442,65	1.500,35	1.560,37	1.622,78	1.687,69
VIII	1.096,29	1.140,14	1.185,75	1.233,18	1.282,51	1.333,81	1.387,16	1.442,65	1.500,35	1.560,37	1.622,78	1.687,69	1.755,20	1.825,40	1.898,42
IX	1.233,18	1.282,51	1.333,81	1.387,16	1.442,65	1.500,35	1.560,37	1.622,78	1.687,69	1.755,20	1.825,40	1.898,42	1.974,36	2.053,34	2.135,47
NÍVEL SUPERIOR MÉDICO 20 HORAS
X	1.770,00	1.805,40	1.841,51	1.878,34	1.915,90	1.954,22	1.993,31	2.033,17	2.073,84	2.115,31	2.157,62	2.200,77	2.244,79	2.289,68	2.335,48
NÍVEL SUPERIOR MÉDICO E ODONTÓLOGICO 40 HORAS
XI	3.540,00	3.610,80	3.683,02	3.756,68	3.831,81	3.908,45	3.986,61	4.066,35

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1° de abril de 2006.

Itapoá (SC), 24 de abril de 2006

SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR

Prefeito Municipal

Anexo I

ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 155/2003 TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO NÍVEL AUXILIAR E ADMINISTRATIVO
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
PADRÃO
I	350,00	364,00	378,56	393,70	409,44	425,82	442,85	460,56	478,99	498,15	518,07	538,80	560,35	582,76	606,07
Adequação salarial em virtude da Medida Provisória nº 288, de 30 de março de 2006, que alterou o salário mínimo para R$ 350,00 a partir de 01/04/2006.

Lei Ordinária nº 70, de 24 de abril de 2006