SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 155, de 09 de janeiro de 2003

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI

Art. 1º.

Fica alterado o Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/03, que passa a vigorar conforme segue:

§ 1º

Fica criada a Classe Monitor de Laboratório de Informática I, no Grupo Ocupacional 2, sendo o número de cargos composto de 8 vagas, com carga horária semanal de 40 horas e nível vencimento IV.

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

2- Serviços de Apoio à Saúde e à Educação

Ajudante Geral
Auxiliar de enfermagem

Auxiliar de Consultório Dentário

Servente escolar - em extinção

Cozinheiro - em extinção

Instrutor Musical
Agente Municipal de Endemias
Monitor de laboratório de Informática

II
IV

IV
II
IV

02
28

01
01
08

40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas

§ 2º

Fica ampliado o seguinte número de cargos:

I –

Bibliotecário I: fica ampliado em mais 07 vagas, passando de 01 para 08 cargos.

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

6- Nível Superior

Administrador I

Administrador II

Administrador III

Auditor I

Auditor II

Auditor III

Arquiteto I

Arquiteto II

Arquiteto III

Advogado I

Advogado II

Advogado III
Analista Jurídico I
Analista Jurídico II
Analista Jurídico III
Assistente Social I

Assistente Social II

Assistente Social III

Bibliotecário I

Bibliotecário II

Bibliotecário III
Biólogo I
Biólogo II
Biólogo III

Contador I

Contador II

Contador III

Enfermeiro I

Enfermeiro II

Enfermeiro III

Engenheiro Civil I

Engenheiro Civil II

Engenheiro Civil III
Engenheiro Florestal I
Engenheiro Florestal II
Engenheiro Florestal III

Farmacêutico Bioquímico I

Farmacêutico Bioquímico II

Farmacêutico Bioquímico III

Fisioterapeuta I

Fisioterapeuta II

Fisioterapeuta III

Fonoaudiólogo I

Fonoaudiólogo II

Fonoaudiólogo III

Nutricionista I

Nutricionista II

Nutricionista III

Psicólogo I

Psicólogo II

Psicólogo III
Profissional de Educação Física I
Profissional de Educação Física II
Profissional de Educação Física III

Odontólogo I

Odontólogo II

Odontólogo III

Técnico Meio Ambiente I

Técnico Meio Ambiente II

Técnico Meio Ambiente III

Terapeuta Ocupacional I

Terapeuta Ocupacional II

Terapeuta Ocupacional III

Médico

Médico PSF
Médico do trabalho
Veterinário I
Veterinário II
Veterinário III

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

XI
X
VII
VIII
IX

02
03
03
03

01
01
01
01
02

01
01
01
01

05
01
01
01
01

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

20 horas

40 horas

20 horas

40 horas
20 horas
40 horas
40 horas
40 horas

Art. 2º.

Fica alterado o seguinte Grupo Ocupacional do Anexo III da Lei Municipal nº 155/03, que passa a vigorar conforme segue:

Grupo Educacional de Apoio à Saúde e Educação

Art. 3º.

No Anexo IV – Descrição das Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá fica incluído o cargo de Monitor de Laboratório.

I. Classe: MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

2. Descrição sintética: A função de monitor de Laboratório de Informática visa dotar as escolas públicas da rede municipal de laboratórios de informática com a devida infraestrutura de pessoal capacitado, de forma a possibilitar o uso da informática com fins pedagógicos e com conhecimento técnico que assegure o bom uso dos recursos de hardware e software básico.

3 - Atribuições típicas:

- Elaborar um plano de Gerenciamento do laboratório de informática da escola;

- Dinamizar o processo de utilização das ferramentas tecnológicas à disposição na escola, buscando aperfeiçoamento em relação a necessidades de hardware e software;

- Organizar os horários de utilização do laboratório;

- Auxiliar os professores na construção do planejamento das aulas a serem ministradas nos laboratórios selecionando sites e demais recursos pedagógicos necessários ao cumprimento da proposta curricular;

- Coordenar juntamente com alunos e professores a construção do blog da escola, fazendo atualizações constantes;

- Zelar pelo funcionamento dos computadores, antenas e demais aparatos tecnológicos existentes nas escolas, executando tarefas relativas a manutenção preventiva e corretiva do hardware, levantando necessidades e conduzindo ações para solução, objetivando manter a qualidade e operacionalidade dos equipamentos;

- Manter-se em contínua interação com a direção e coordenador da SME visando o bom funcionamento do laboratório;

- Elaborar políticas de uso e gestão dos laboratórios e consonância com a Proposta Curricular;

- Organização de arquivo e segurança, determinando procedimentos de segurança de dados, através de instalação de senhas, verificando vírus no sistema, fazendo atualização de antivírus e otimização e procedimentos de back-up;

- Apoiar os colegas da unidade escolar na utilização da informática como ferramenta de apoio pedagógico;

- Elaborar fichas de frequência para a organização das turmas de curso para o fornecimento dos certificados;

- Reportar qualquer indisciplina por parte dos usuários à direção da escola;

- Reportar qualquer defeito em qualquer equipamento à direção da escola, para que o mesmo seja consertado;

- Criar livro de registro e manter atualizado;

- Ministrar curso de capacitação a alunos e profissionais da unidade escolar;

- Promover a inclusão digital da comunidade como um todo.

4. Requisitos para provimento:

Formação: Nível médio, com curso de informática, nas plataformas Windows, Linux, Suítes de Aplicativos de Escritório Microsoft, ou Open Office ou tecnologias em mídias educacionais ou inclusão digital, ou oficina Open Office, cursado nos últimos cinco anos.

5. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão imediatamente superior na classe a que pertence.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá (SC), 13 de março de 2012.

ERVINO SPERANDIO
Prefeito Municipal

Anexo I

Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

1- Serviços Gerais, Obras, Serviços Públicos e Manutenção de Veículos e Máquinas Pesadas

Auxiliar Serviços Gerais - em extinção

Ajudante Serviços Públicos - em extinção

Agente Operacional - em extinção

Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas

Operador Máquinas Pesadas
Motorista

III

40 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

2- Serviços de Apoio à Saúde e à Educação

Ajudante Geral
Auxiliar de enfermagem

Auxiliar de Consultório Dentário

Servente escolar - em extinção

Cozinheiro - em extinção

Instrutor Musical
Agente Municipal de Endemias
Monitor de laboratório de Informática

II
IV

IV
II
IV

02
28

01
01
08

40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

3- Administrativo e Financeiro

Agente administrativo I

Agente administrativo II

Telefonista
Recepcionista

II
II

04
08

40 horas

30 horas
40 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

4- Fiscalização

Fiscal de Obras e Posturas I

Fiscal de Obras e Posturas II

Fiscal de Meio Ambiente I

Fiscal de Meio Ambiente II

Fiscal de Tributos I

Fiscal de Tributos II

Fiscal Sanitário I

Fiscal Sanitário II

40 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

5- Nível Técnico

Técnico Agrícola I

Técnico Agrícola II

Técnico Arquivo I

Técnico de Arquivo II

Técnico de Contabilidade I

Técnico de Contabilidade II

Técnico de Enfermagem I

Técnico de Enfermagem II

Técnico de Informática I

Técnico de Informática II

Técnico em Turismo I

Técnico em Turismo II

Topógrafo I

Topógrafo II

Técnico de Radiologia I

Técnico de Radiologia II
Secretaria Executiva I
Secretaria Executiva II

VI
V
VI

01
01
01

40 horas

20 horas

20 horas
40 horas
40 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

6- Nível Superior

Administrador I

Administrador II

Administrador III

Auditor I

Auditor II

Auditor III

Arquiteto I

Arquiteto II

Arquiteto III

Advogado I

Advogado II

Advogado III
Analista Jurídico I
Analista Jurídico II
Analista Jurídico III
Assistente Social I

Assistente Social II

Assistente Social III

Bibliotecário I

Bibliotecário II

Bibliotecário III
Biólogo I
Biólogo II
Biólogo III

Contador I

Contador II

Contador III

Enfermeiro I

Enfermeiro II

Enfermeiro III

Engenheiro Civil I

Engenheiro Civil II

Engenheiro Civil III
Engenheiro Florestal I
Engenheiro Florestal II
Engenheiro Florestal III

Farmacêutico Bioquímico I

Farmacêutico Bioquímico II

Farmacêutico Bioquímico III

Fisioterapeuta I

Fisioterapeuta II

Fisioterapeuta III

Fonoaudiólogo I

Fonoaudiólogo II

Fonoaudiólogo III

Nutricionista I

Nutricionista II

Nutricionista III

Psicólogo I

Psicólogo II

Psicólogo III
Profissional de Educação Física I
Profissional de Educação Física II
Profissional de Educação Física III

Odontólogo I

Odontólogo II

Odontólogo III

Técnico Meio Ambiente I

Técnico Meio Ambiente II

Técnico Meio Ambiente III

Terapeuta Ocupacional I

Terapeuta Ocupacional II

Terapeuta Ocupacional III

Médico

Médico PSF
Médico do trabalho
Veterinário I
Veterinário II
Veterinário III

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

XI
X
VII
VIII
IX

02
03
03
03

01
01
01
01
02

01
01
01
01

05
01
01
01
01

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

20 horas

40 horas

20 horas

40 horas
20 horas
40 horas
40 horas
40 horas

Anexo IV

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

Níveis de Vencimento	Classes Ocupacionais
I	Ajudante de Serviços Públicos, Auxiliar de Serviços Gerais, Servente Escolar
II	Cozinheiro (a), Agente Operacional, Telefonista, Ajudante Geral, Recepcionista e Agente Municipal de Endemias
III	Motorista, Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas, Operador de Máquinas Pesadas
IV	Agente Administrativo I, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Instrutor Musical
V	Técnico de Enfermagem I, Técnico de Turismo I, Técnico de Contabilidade I, Técnico de Radiologia I, Técnico de Informática I, Topógrafo I, Técnico Agrícola I, Técnico de Arquivo I, Fiscal Sanitário I, Fiscal de Tributos I, Fiscal de Meio ambiente I, Fiscal de Obras e Posturas I, Secretaria Executiva I.
VI	Técnico de Enfermagem II, Técnico de Turismo II, Técnico de Contabilidade II, Técnico de Radiologia II, Técnico de Informática II, Topógrafo II, Técnico Agrícola II, Técnico de Arquivo II, Fiscal Sanitário II, Fiscal de Tributos II, Fiscal de Meio ambiente II, Fiscal de Obras e Posturas II, Agente administrativo II, Secretaria Executiva II
VII	Advogado I, Administrador I, Auditor I, Arquiteto I, Farmacêutico-Bioquímico I, Assistente Social I, Bibliotecário I, Odontólogo I 20 horas, Contador I, Fisioterapeuta I, Fonoaudiólogo I, Engenheiro Civil I, Enfermeiro I, Nutricionista I, Psicólogo I, Técnico de Meio Ambiente I, Terapeuta Ocupacional I, Engenheiro Florestal I, Analista Jurídico I, Veterinário I, Biólogo I, Profissional de Educação Física I.
VIII	Advogado II, Administrador II, Auditor II, Arquiteto II, Farmacêutico-Bioquímico II, Assistente Social II, Bibliotecário II, Odontólogo II 20 horas, Contador II, Fisioterapeuta II, Fonoaudiólogo II, Engenheiro Civil II, Enfermeiro II, Nutricionista II, Psicólogo II, Técnico de Meio Ambiente II, Terapeuta Ocupacional II, Analista Jurídico II, Biólogo II, Veterinário II, Engenheiro Florestal II, Profissional De Educação Física II.
IX	Advogado III, Administrador III, Auditor III, Arquiteto III, Farmacêutico-Bioquímico III, Assistente Social III, Bibliotecário III, Odontólogo III 20 horas, Contador III, Fisioterapeuta III, Fonoaudiólogo III, Engenheiro Civil III, Enfermeiro III, Nutricionista III, Psicólogo III, Técnico de Meio Ambiente III, Terapeuta Ocupacional III, Analista Jurídico III, Biólogo III, Veterinário III, Enegenheiro Florestal III, Profissional de Educação Física III.
X	Médico 20 horas
XI	Médico 40 horas, Odontólogo 40 horas

Lei Ordinária nº 384, de 13 de março de 2012

I

Ajudante de Serviços Públicos, Auxiliar de Serviços Gerais, Servente Escolar

II

Cozinheiro (a), Agente Operacional, Telefonista, Ajudante Geral, Recepcionista e Agente Municipal de Endemias