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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 101, de 16 de junho de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

101

1995

16 de Junho de 1995

DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 16 de Junho de 1995 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 101, de 16 de junho de 1995
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.
                                                                                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
            LEI
        Art. 1º. 
        Ficam denominadas as seguintes vias públicas:
        • Rua da Graça: localizada entre as quadras 13 e 14 até o rio, do loteamento Brasília II.
        • Rua José Vergínio Zanin: localizada onde hoje é a rua n o 06 do loteamento Brasília I
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 16 de junho de 1995
              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
              Prefeito Municipal