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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 108, de 06 de novembro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

108

1995

6 de Novembro de 1995

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
            LEI 
          Art. 1º. 
          Fica denominada:
          • A via pública entre as quadras 09/10 e 27/28 – 45/47 – 46/48 – 63/64, do loteamento Itapoá, de Avenida dos Pioneiros.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Itapoá (SC), 06 de novembro de 1995
                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
                Prefeito Municipal