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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 24, de 22 de março de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

24

2011

22 de Março de 2011

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 17/2010

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a A
Altera o(a)  Resolução nº 17, de 14 de abril de 2010
Vigência a partir de 1 de Julho de 2014.
Dada por Resolução nº 7, de 01 de julho de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 17/2010.
    REVOGA INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 24, DE 22 DE MARÇO DE 2011.
    Revogado pelo Art. 35. - Resolução nº 7, de 01 de julho de 2014.
      Daniel Silvano Weber, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele promulga a seguinte:

               RESOLUÇÃO

          Art. 1º. 
          Fica alterado no anexo II, da Resolução nº 17/2010, requisitos para provimento no cargo de assessor da presidência, que passará a vigorar com a seguinte redação:
            Art. 2º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

              Câmara Municipal de Itapoá, 22 de março de 2011.

                DANIEL SILVANO WEBER
                Presidente