SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 203, de 03 de dezembro de 1999

Texto
Original
Texto
Atual

Vigência entre 16 de Abril de 1990 e 2 de Dezembro de 1999.
Dada por Lei Ordinária nº 8, de 16 de abril de 1990

DETERMINA OS FERIADOS MUNICIPAIS.

Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,

LEI

Art. 1º.

Fica determinado o calendário de feriados municipais, conforme discriminação abaixo:

26 de abril – Data da Criação do Município

Sexta-feira Santa (Data variável)

29 de junho - Dia do Pescador e do Agricultor

30 de julho - Dia da Padroeira – Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapoá (SC), 16 de abril de 1990

ADEMAR RIBAS DO VALLE

Prefeito Municipal