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Lei Ordinária nº 884, de 15 de julho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

884

2019

15 de Julho de 2019

Altera a Lei Municipal nº 512, de 09 de abril de 2014, que dá denominação à via pública.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 512, de 09 de abril de 2014
Vigência entre 15 de Julho de 2019 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 884, de 15 de julho de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei Municipal nº 512, de 09 de abril de 2014, que dá denominação à via pública.
                                                                                MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 512/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 1º.   Art. 1º Fica denominada como Rua Arquiteto Oscar Niemeyer, a via pública iniciando nas quadras 17/18 do Balneário Jardim Pérola do Atlântico, e terminando na Rua 860. (NR)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
          Itapoá (SC), 15 de julho de 2019.
           
          MARLON ROBERTO NEUBER
          Prefeito Municipal