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Lei Ordinária nº 877, de 24 de junho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

877

2019

24 de Junho de 2019

Altera a Lei Municipal nº 516, de 16 de abril de 2014, que dá denominação à via pública.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 516, de 16 de maio de 2014
Vigência entre 24 de Junho de 2019 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 877, de 24 de junho de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei Municipal nº 516, de 16 de abril de 2014, que dá denominação à via pública.
    MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 516/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 1º.   Fica denominada como Rua Cardeal, a via pública iniciando na Rua 760, entre as quadras – 30/34 do Bairro São José terminando na Rua 860. (NR)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          Itapoá (SC), 24 de junho de 2019.

            MARLON ROBERTO NEUBER
            Prefeito Municipal