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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 57, de 18 de maio de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

57

1994

18 de Maio de 1994

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 

                                                                                   LEI
          Art. 1º. 
          Fica denominada:
            Rua Miguel Galhardi, a via pública localizada nos loteamentos Nossa Senhora Aparecida e Jardim Pérola, respectivamente entre as quadras 7 / 8 do Jardim Pérola do Atlântico / Balneário Pérola e 14 / 16 do Balneário Nossa Senhora Aparecida.
              Art. 2º. 
              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                 
                 
                Itapoá (SC), 18 de maio de 1994
                   
                   

                  SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
                  Prefeito Municipal