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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 130, de 09 de maio de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

130

1996

9 de Maio de 1996

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

                                                                                    LEI
          Art. 1º. 
          Fica denominada:
            Rua Espírito Santo, a via pública localizada no balneário Nossa senhora Aparecida entre as quadras 21/23 e 20/22, balneário Pérola do Atlântico entre as quadras 10/11, balneário Jardim Pérola, entre as quadras 10/11, até o final do terreno (herdeiros Correia de Freitas).
              Art. 2º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                Itapoá (SC), 09 de maio de 1996

                  SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
                  Prefeito Municipal