SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 144, de 17 de outubro de 1996

Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023

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DENOMINA VIA PÚBLICA: “RUA NIVALDO SEULIM” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Revogado pela Lei Complementar n. 141/2023

Revogado pelo Art. 37. - Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.

SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada a seguinte via pública: “Rua Nivaldo Seulim”, a qual localiza-se na Avenida Beira Mar V, com início na quadra 01, lote 01, com término na quadra 40, lote 03, do Balneário Londrina, no Município de Itapoá/SC.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Itapoá (SC), 14 de dezembro de 2015.

SERGIO FERREIRA DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária nº 631, de 14 de dezembro de 2015