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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 631, de 14 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

631

2015

14 de Dezembro de 2015

DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA NIVALDO SEULIM” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 144, de 17 de outubro de 1996
Vigência entre 14 de Dezembro de 2015 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 631, de 14 de dezembro de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
DENOMINA VIA PÚBLICA: “RUA NIVALDO SEULIM” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
    SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte via pública: “Rua Nivaldo Seulim”, a qual localiza-se na Avenida Beira Mar V, com início na quadra 01, lote 01, com término na quadra 40, lote 03, do Balneário Londrina, no Município de Itapoá/SC.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
           
          Itapoá (SC), 14 de dezembro de 2015.
             
             

            SERGIO FERREIRA DE AGUIAR
            PREFEITO MUNICIPAL