Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2022
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2022 às 11:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2022 às 13:45 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)
Numeração
- 2/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial (Art. 148 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada