Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2022 às 13:32 - ICP-Brasil)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2022 às 13:33 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2022 às 13:32 - ICP-Brasil)
Numeração
- 4/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a fixação de índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada