Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2022 às 20:19 - ICP-Brasil)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2022 às 20:19 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2022 às 20:18 - ICP-Brasil)
Numeração
- 6/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial (Art. 148 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa valor do subsídio dos Secretários Municipais, cria 13º subsídio e terço constitucional de férias para os agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Itapoá-SC, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada