Emenda Legislativa nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel de Andrade (Assinado em: 17 de Março de 2022 às 08:37 - ICP-Brasil)
- Gerson dos Santos Chaves (Assinado em: 17 de Março de 2022 às 08:37 - ICP-Brasil)
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 17 de Março de 2022 às 08:37 - ICP-Brasil)
- Izabel Correia Marcondes (Assinado em: 17 de Março de 2022 às 08:37 - ICP-Brasil)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 17 de Março de 2022 às 08:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Projeto de Lei n. 21/2022, o qual veda a suspensão da prestação de serviço de internet em virtude de inadimplemento por parte do usuário, nas
sextas-feiras, sábados ou domingos, bem como em feriado ou na sua véspera.
sextas-feiras, sábados ou domingos, bem como em feriado ou na sua véspera.
Indexação
Observação