Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
27/05/2022
Número do Protocolo
414
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 27 de Maio de 2022 às 12:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 27 de Maio de 2022 às 12:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 4/2022
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Substitutivo n. 04/2022 ao Projeto de Lei n. 15/2022, que Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada